Estado do Rio ganha Política Estadual do Emprego Verde
Lei nº 10.115/23 determina a implementação da Política Estadual do Emprego Verde. A medida tem como objetivo estimular a criação de postos de trabalho que preservam e restauram o meio ambiente.
De acordo com o projeto, o emprego verde é aquele que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência no consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, minimização da dispersão e impacto de poluentes e contaminantes ambientais, recuperação das áreas degradadas, diminuição de resíduos e contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.
As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação inseridos nessas condições poderão receber o Certificado de Emprego Verde, que poderá ser criado pela Secretaria de Estado de Trabalho. O percentual de atendimento às metas sustentáveis também deverá ser avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.
Entre os objetivos listados no projeto, também estão o estímulo à criação de empregos verdes; a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes; a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos; e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.
Serão avaliadas alianças estratégicas entre o governo do estado e outras entidades públicas e privadas, em especial com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – (Emater-Rio), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro-Rio), a Fundação Instituto de Pesca (Fiperj-Rio) e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
A Lei foi sancionada pelo governador do Rio e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27) A expectativa é que a Política Estadual do Emprego Verde possa contribuir para um futuro mais sustentável no estado do Rio de Janeiro.
