Lei que cria a Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos é sancionada
A “Semana da Primeira Infância Defensor Público Antônio Carlos de Oliveira” será anualmente realizada em setembro, conforme estabelecido pela Lei 5130/23, sancionada pelo prefeito Rogerio Lisboa. Esta iniciativa, proposta pelo vereador-médico Dr. Robertinho, presta homenagem a Antônio Carlos, destacado defensor público na Comarca de Nova Iguaçu, que faleceu em 6 de junho de 2021, vítima de Covid-19.
O propósito desta semana é realizar anualmente uma avaliação da situação da primeira infância (0 a 6 anos de idade), alinhada com o Plano Municipal da Primeira Infância, em vigor desde 2015. O evento abrangerá seminários, palestras e debates, visando conscientizar sobre a relevância da educação, saúde, cultura, assistência, esporte, lazer, convivência familiar e o direito ao brincar nesse estágio crucial da vida.
O Dr. Antônio Carlos, membro da instituição desde 1994, atuava como titular na Vara da Infância e Juventude de Nova Iguaçu, além de desempenhar o papel de Coordenador da Defensoria Pública na Baixada Fluminense. Ele se destacou por seu comprometimento com os mais vulneráveis, sendo um articulador significativo com os poderes e instituições, buscando soluções extrajudiciais ou judiciais em prol dos menos favorecidos.
A recente legislação busca obrigar o poder público a focar nas políticas voltadas para a primeira infância, antecedendo revisões e ajustes no Plano Municipal.
