Monique Medeiros e Jairinho vão a júri popular após decisão do TJRJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.
A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.
A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, “alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir”.
Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. “Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade”, considerou.
Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.
A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.
A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.
“Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio”, destacou.
Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.
De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.
No mês de outubro de 2022, o Mistério Público Federal (MPF), em nova manifestação, solicitou embargos de declaração à sentença que ocasionou a soltura de Monique Medeiros. Em 2021, a Polícia Civil concluiu o inquérito do crime e indiciou Monique Medeiros e o vereador Dr. Jairinho por homicídio duplamente qualificado.
Relembre o caso Henry Borel
Segundo as investigações da Polícia Civil, o padrasto de Henry, Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro, agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça. Atitude que era de convencia de Monique Medeiros, mãe da criança. No dia 8 de março de 2021, o menino de 5 anos deu entrada em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, já morto. O laudo médico apontou que a criança teve hemorragia interna e “laceração hepática, provocada por ação contundente”, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que indicam traumas anteriores à morte.
A mãe da criança, Monique Medeiros e o Dr. Jairinho e foram presos viraram réus por homicídio triplamente qualificado, com tortura, sem direito de defesa da vítima e por motivo torpe.
Os advogados de defesa negam que os fatos tenham acontecido conforme denúncia feito pela polícia e pelo Ministério Público do Rio. As instituições, no entanto, não têm dúvidas do envolvimento de Jairinho na morte do menino e da negligência da mãe no episódio.
A primeira audiência de instrução do caso Henry Borel ocorreu numa quarta-feira, dia 06 de outubro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza titular da 2ª Vara Criminal do Rio, Dra Elizabeth Machado Louro, vai começar a ouvir testemunhas de acusação.
Entretanto, segundo divulgando na imprensa, cinco testemunhas de acusação que são consideradas peças-chave pelo Ministério Público do Rio de Janeiro não foram localizadas pela Justiça. São elas Maria Cristina Souza Azevedo e Viviane dos Santos Rosa, médicas do hospital onde o menino chegou já morto; o executivo do hospital Pablo dos Santos Meneses; a ex-babá de Henry Thayná Oliveira e a ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Neto, que reafirma o histórico de violência do ex-vereador. Segundo divulgado pela imprensa, apesar da testemunha não ter sido pessoalmente intimada, o oficial de Justiça deixou recados com familiares ou amigos, por isso o promotor do caso, Fábio Vieira, acredita que elas possam apresentar-se. Em caso de não comparecimento, todas serão intimadas novamente.
Outras sete testemunhas de acusação foram encontradas e convocadas para a audiência da próxima quarta, entre elas o pai de Henry, Leniel Borel, e investigadores do caso.
O governador do Rio de Janeiro sancionou a ‘Lei Henry Borel’, que institui prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças e adolescentes no estado.
A Lei 9.286/21 infere que os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. A norma também prevê que o Ministério Público dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Na quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado, em discussão única, o então projeto de lei.
Acusados da morte do menino Henry Borel, a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padastro Dr. Jairinho, falaram pela primeira vez na audiências de instrução e julgamento no 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro nesta quarta, dia 09 de fevereiro.
O primeiro a depor foi Jairinho, mas antes do padrasto do menino ser ouvido o novo grupo de criminalistas contratados pelo ex-vereador – entre eles Lúcio Adolfo, advogado do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses por matar Eliza Samudio -, conseguiram com a juíza Elizabeth Machado Louro que não fosse permitido que os jornalistas fizessem fotos e nem gravassem áudio ou vídeo. Nem mesmo foi autorizado o uso de computador ou celular enquanto ex-vereador falava. Sob protestos, a magistrada permitiu que a imprensa acompanhasse apenas com bloco de papel e caneta.
Em um depoimento de apenas 10 minutos, Jairinho disse no início do interrogatório que não responderia perguntas feitas a ele, reservando seu direito de permanecer em silêncio, afirmou não ter encostado em “um fio de cabelo de Henry” e negou as acusações feitas pelo Ministério Público. Segundo ele: “Preciso provar a minha inocência e a da Monique também. Se eu estou sofrendo no sistema prisional, imagino o que está sofrendo a Monique, que perdeu um filho. Existe a justiça dos homens e a justiça de Deus. Eu penso todos os dias como o perito (Leonardo Tauil, responsável pela necropsia do Henry) tem conseguido dormir, colocar a cabeça no travesseiro tranquilo”, relatou Jairinho no depoimento.
Fonte: Radioagência Nacional,
| Portal C3 | Portal C3 Oficial
