MPF propõe transformação do antigo prédio do DOPS do Rio em espaço de memória

16 de março de 202431 de março de 2024 Comunicando ComCausa

O emblemático prédio que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio de Janeiro, palco de repressão e violência durante o regime militar, está destinado a uma nova função: tornar-se um espaço de memória. Essa iniciativa busca não apenas relembrar os horrores do passado, mas também reafirmar o compromisso com os direitos humanos e a democracia para as gerações presentes e futuras.

A proposta de transformação está em pauta em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que visa discutir e potencialmente viabilizar essa importante mudança. O prédio, abandonado desde os anos 80 e em avançado estado de deterioração, tornou-se alvo do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, uma organização da sociedade civil que reúne ex-presos políticos, familiares de vítimas e ativistas dos direitos humanos.

O MPF estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Civil, responsável pela administração do local, se manifeste sobre a reivindicação do coletivo. Este destaca que o abandono do prédio tem resultado na perda de elementos essenciais para o testemunho histórico sobre o período da ditadura militar, com risco iminente de deterioração irreversível de vestígios que ainda não foram devidamente estudados.

O antigo prédio do DOPS foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) em 1987, reconhecendo sua importância como testemunho das lutas populares pela liberdade e como lugar de memória das vítimas de tortura por defenderem suas ideias políticas.

Entre os elementos de memória preservados no local estão as celas masculinas e femininas, armários, documentos da época e até mesmo uma sala com revestimento acústico, indicando seu uso para práticas de tortura. No entanto, as visitas técnicas realizadas ao longo dos anos revelaram que a ação do tempo tem agravado os danos à estrutura do prédio, inclusive com risco de desabamento em algumas áreas.

Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que solicitou a instauração do inquérito, o direito à memória não se limita a olhar para o passado, mas também implica na compreensão do presente e na construção do futuro. A transformação do antigo DOPS em um espaço de memória e direitos humanos representa, portanto, um passo fundamental na reconciliação nacional e na preservação da história brasileira.

Um marco de repressão ao longo do século XX

O edifício que outrora abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio de Janeiro carrega consigo uma história intrincada, permeada por diversos períodos de repressão ao longo do século XX. Desde a perseguição à prática da capoeira e às religiões afro-brasileiras até o regime do Estado Novo, suas paredes testemunharam momentos sombrios da história brasileira. Inaugurado em 1910 com uma arquitetura imponente de estilo eclético europeu, o prédio buscava conferir modernidade à repartição central de polícia.

Nos primeiros decênios do século, o local destacou-se como um dos principais centros de repressão, marcando presença na perseguição à capoeira, às religiões afro-brasileiras e à chamada “vadiagem”, criminalizada pelo Código Penal de 1890. Posteriormente, durante o Estado Novo, o endereço transformou-se na sede da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, tornando-se um dos pilares do aparato repressivo do governo Getúlio Vargas.

O prédio abrigou presos ilustres como Luis Carlos Prestes e Olga Benario, esta última deportada e entregue ao regime nazista de Hitler, onde encontraria seu trágico destino em um campo de concentração.

A atual proposta para o espaço não é transformá-lo em um mero museu, mas sim convertê-lo em um centro dedicado a debates e reflexões críticas sobre os períodos de repressão da história brasileira. Esse plano de uso foi elaborado por meio de sessões participativas com a sociedade civil, incluindo organizações como o CRDH ComCausa, e apresentado em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2014.