Programa de Conscientização sobre Segurança nos Transportes Públicos nas escolas
O Governador do do Rio sancionou a Lei 10.051/23, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), que autoriza o Governo do Estado a criar um Programa de Conscientização sobre Segurança nos Transportes Públicos nas escolas públicas estaduais.
O programa prevê a criação de uma equipe de trabalho multidisciplinar em cada escola, com a participação de professores, alunos e associações de pais e responsáveis.
A equipe buscará uma data, dentro do cronograma anual das escolas, para trabalhar o tema e buscará estratégias de ações metodológicas, realizando palestras, seminários e distribuição de material didático impresso entre outras ações. Sempre que possível, as ações terão a presença de um representante das concessionárias de serviço público de transporte.
A lei também prevê que as atividades terão a participação, orientação e suporte das Secretarias de Estado de Polícia Militar, Polícia Civil e Educação, do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e demais órgãos de interesse e preservação da criança e do adolescente. A medida foi motivada por casos de violações nas estações do sistema BRT.
