Caso Miguel: TST considera racismo estrutural
Na última quarta-feira (28), a 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), envolvidos na morte do menino Miguel, em Recife, em junho de 2020. A decisão foi considerada histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural” e determinou uma indenização de R$ 386 mil, que será paga a um fundo de trabalhadores.
Miguel, filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, faleceu aos cinco anos após cair do 9º andar de um prédio de luxo no centro da capital pernambucana. Ele estava aos cuidados da patroa da mãe para que ela passeasse com o cachorro da família dos empregadores.
O ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, afirmou que as trabalhadoras domésticas são o grupo mais impactado pelo racismo estrutural no país e sofrem consequências que vão além das questões trabalhistas. O caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda está em curso, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.
“Trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas. E alega no processo que elas não eram suas empregadas, e sim do município, e que ele tinha desviado as trabalhadoras para trabalhar em sua residência, como se ainda vivêssemos no período colonial.”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta durante o julgamento.
A reparação por danos morais coletivos foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco por meio de uma ação civil pública. Ao aceitar a tese do órgão e condenar o ex-prefeito e sua esposa a pagarem uma indenização de R$ 386 mil, o TST entendeu que a história de Mirtes agride todas as mulheres negras que trabalham como empregadas domésticas no país.
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