Semana de Combate ao bullying e ao cyberbullying

A violência dentro das escolas tem se apresentado como um dos principais problemas da educação (CARVALHO; SILVA, 2011). Impactada pelos reflexos da violência urbana, a escola, hoje, é desafiada a se reconhecer como espaço de produção de violência (OLIVEIRA-MENEGOTTO; PASINI; LEVANDOWSKI, 2013), pois, contraditoriamente, vê aumentar, em seus espaços, casos de violência em suas múltiplas formas: física, psicológica, verbal, sexual, religiosa etc. Nesse sentido, o bullying vem sendo bastante debatido no âmbito escolar, acadêmico e social como uma expressão particular de violência ocorrida na escola.

Esse é um problema educacional complexo que envolve aspectos psicológicos e sociais e que requer ações efetivas de dimensão institucional e política (Ibidem). Após eventos traumáticos de suicídios e morticínios recentes no Brasil, o bullying passou a ser visto como um problema real dentro das instituições escolares do país, devendo ser prevenido e combatido. Como resposta política à questão, deu-se a criação de leis em vários estados e municípios do país. De modo basilar, essa legislação normatiza o conceito de bullying, suas características e tenta promover ações de prevenção e combate ao problema.

Destaca-se nesse âmbito, a Lei Estadual nº 6.401/2013 do Rio de Janeiro, promulgada após a ocorrência trágica na Zona Oeste da cidade, na Escola Municipal Tasso da Silveira. Ela estabelece a “Semana de Combate ao bullying e ao cyberbullying” nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro, com a realização de estudos, palestras e outras atividades sobre o tema de forma didática, a fim de promover a conscientização, a prevenção e o combate às práticas violentas de bullying. Recentemente, o governo federal expediu a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que “institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional”. O programa fundamenta ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, dentre demais órgãos relacionados.

Essa lei amplia o alcance das ações de combate e prevenção aos diversos tipos de violência escolar, com atenção especial ao bullying, determinando que as instituições de ensino desenvolvam medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying. A lei caracteriza intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação e discriminação.

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João Oscar

João Oscar é militante de direitos humanos da Baixada e jornalista comunitário.