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Sete dias pela Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 15 anos na próxima semana, para a divulgação deste importante marco para a proteção da vida de milhares de mulheres a ComCausa – em rede com várias instituições da Baixada -, promoverá a campanha ‘Sete Dias pela Lei Maria da Penha’.

Dra. Gloria Heloíza, Subsecretária Estadual de Políticas para Mulheres
Encontro com a Dra. Gloria Heloíza, Subsecretária Estadual de Políticas para Mulheres na futura Sala Lilás no IMP de Nova Iguaçu.

A Lei nº 11.340, sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006, deu instrumentos para que mulheres passassem a viver sem violência, além de punir com mais rigor agressores de violência de gênero. Mesmo assim, Thayane Rodrigues da ComCausa, conta que “temos acompanhado o aumento de casos de violência contra a mulher nos últimos anos, mas no decorrer do ano de 2020, ocorreu uma explosão de situações de violência doméstica durante o período de quarentena” – afirma.

O que era da percepção, se confirma através de diversos institutos que divulgaram dados recentemente, como o Mapa da Violência contra a Mulher de 2018, e mais recentemente com informações como as divulgadas pela da Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde expõem que atenderam mais de 1.500 de vítimas de violência doméstica até julho de 2020, contra 1.963 em 2019. “A despeito de avanços como a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que agrava a punição deste tipo de violência, vemos o surgimento com maior intensidade da cultura da normatização da violência por motivação de gênero”, diz Thayane Rodrigues.

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Sete dias pela Lei Maria da Penha

Diante deste quadro, considerando a importância de promoção dos direitos, a ComCausa realizará uma a campanha Sete dias pela Lei Maria da Penha com publicações em seu portal e materiais informativos em suas redes sociais. Além deste, está sendo articulado uma atividade pública no centro de Nova Iguaçu para divulgar o canal da Rede Mulher da Baixada da ComCausa e também novo endereço do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Baixada.

Rede Mulher Baixada e Jovens Jornalistas pelos Direitos da Mulher

A Baixada Fluminense é comporta por treze municípios com cerca de 4 milhões de habitantes divididos com grandes diferenças sociais. Na região existe um alto índice de violência de gênero, das mais graves, até as simbólicas. A fim de contribuir com esta questão, a ComCausa criou um projeto de articulação e promoção da rede de apoio a Mulher na região. Já o ‘Jovens Jornalistas pelos Direitos da Mulher’ vai capacitar em técnicas de jornalismo comunitário, articulação e acionamento de rede de proteção na Baixada Fluminense. Utilizando a comunicação como principal ferramenta de empreendedorismos social, instrumento da prevenção à violência de motivação de gênero e canal de exigibilidade através da visibilidade.

Portal: ComCausa.net/JovensJornalistasMulher  ou ComCausa.net/RedeMulherBaixada

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Emanoelle Cavalcanti

Acadêmica de psicologia, voluntária na Ong Médicos do Mundo