Empresas de TV por assinatura devem compensar clientes por falha no serviço
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta terça-feira (27), A lei 10.045/23 que obriga as
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Assinatura
Dia da assinatura do Acordo de Paris
O Acordo de Paris foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016, no Dia da Terra, em uma
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Brasil junto a CEDAW
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, habitualmente conhecida pela sigla inglesa como Convenção CEDAW, foi
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Proibição de cobranças de pendências através da tela da TV
Alerj aprova o Projeto de Lei (1.703/16), na qual proibe empresas de tv por assinatura a cobrar pendências pela tela
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