Alerj aprova projeto de atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica
Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante na luta contra a violência doméstica e intrafamiliar ao aprovar em primeira discussão o Projeto de Lei 21/23, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).
O projeto tem o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, intrafamiliar e abuso sexual, com foco no bem-estar de toda a família. No entanto, é importante destacar que a medida ainda precisa passar por uma segunda discussão e ser aprovada pelo plenário.
A proposta surge como um complemento à Lei 9.235/21, que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no estado. A iniciativa visa criar um ambiente de apoio e acompanhamento psicológico coordenado em conjunto com as áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
O projeto destaca a importância de priorizar o atendimento a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que frequentemente sofrem mais profundamente os impactos da violência doméstica. A abordagem coordenada entre profissionais de diferentes áreas busca oferecer um suporte abrangente, capaz de identificar situações de risco e encaminhar as vítimas e agressores às autoridades competentes, de acordo com a necessidade de cada caso.
Uma das inovações trazidas pelo projeto é o incentivo à capacitação profissional das mulheres vítimas de violência. O texto prevê encaminhamento para cursos profissionalizantes gratuitos oferecidos por entes públicos, organizações religiosas, ONGs e outras entidades. Essa medida busca empoderar as vítimas, proporcionando-lhes oportunidades de independência financeira e pessoal, como forma de romper o ciclo de violência.
Vale ressaltar que a medida aguarda regulamentação por parte do Executivo, que deverá definir os parâmetros e critérios para a implementação efetiva do atendimento psicológico ampliado. A proposta tem o potencial de não apenas oferecer suporte emocional, mas também contribuir para a conscientização e prevenção da violência doméstica, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
A aprovação do Projeto de Lei 21/23 em primeira discussão representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, bem como na busca por soluções que contribuam para a redução dos índices desse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro. A expectativa é de que, com a consolidação dessa medida, seja possível oferecer um ambiente de apoio e recuperação tanto para as vítimas quanto para os agressores, visando a construção de relações mais saudáveis e harmoniosas no âmbito familiar.
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