Alerj regulamenta circulação de ciclomotores
O projeto de lei que estabelece as normas para o uso de quadriciclos, Veículos de Todo Terreno (ATV), Veículos Utilitários (UTV), motocicletas elétricas, scooters e off-road no Estado do Rio de Janeiro foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A iniciativa é do deputado Vitor Júnior (PDT) e visa adequar esses veículos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e às resoluções do Contran, exigindo licenciamento e emplacamento pelo Detran. Os veículos usados em esportes e competições oficiais ficam isentos dessas obrigações.
Para conduzir esses veículos, será necessário ter CNH tipo B e usar capacete com viseira ou óculos protetores. Os veículos deverão ter código de marca, modelo, versão e CAT, conforme regulamentação do Denatran. O número de identificação do veículo (VIN) deverá ser gravado no veículo. Os veículos deverão ter placa traseira com as mesmas dimensões das de motocicletas e lanterna de marcha ré branca.
O projeto de lei proíbe o transporte de passageiros menores de sete anos ou em rodovias estaduais e federais, salvo por acordo. Nos outros casos, a circulação será permitida em vias urbanas e rurais. O projeto de lei também proíbe a modificação de outros veículos para esses modelos, bem como a circulação de veículos similares em vias públicas.
O governador do Rio tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o Projeto de Lei.
Imagem meramente ilustrativa.
