Dia da Justiça
Na antiguidade grega, a figura da deusa Têmis personificava a justiça, a lei e a ordem, enquanto protegia os oprimidos. Sentada ao lado de Zeus, era invocada por aqueles que juravam falar a verdade. Despida de vendas, seu olhar severo sustentava uma balança e uma cornucópia. Na mitologia romana, era conhecida como Justitia (Justiça).
No século XVI, artistas alemães introduziram a venda nas representações da deusa para simbolizar a imparcialidade nos julgamentos. Entretanto, destacavam a necessidade de manter os olhos austeros de Têmis para identificar injustiças e agir com imparcialidade e firmeza.
No Brasil, os direitos e deveres dos cidadãos estão delineados na Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, especialmente no seu artigo 5º. No Capítulo III, dedicado ao Poder Judiciário, são mencionados os órgãos encarregados da justiça no país: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais, juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Eleitorais, Militares, dos Estados e do Distrito Federal, cada qual com suas respectivas atribuições. O artigo 127 trata do Ministério Público, atribuindo-lhe a responsabilidade pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Legislações específicas, como o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Tributário Nacional e o Código Comercial, estabelecem diretrizes para alcançar os quatro objetivos da Constituição, expressos no artigo 3º (construir uma sociedade livre; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais) e nos dez princípios listados no artigo 4º (independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político).
