Crianças com direitos

Lei exige formação especializada para profissionais que cuidam de crianças na primeira infância

A Lei nº 13.257, de 2016, trouxe importantes diretrizes para o cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância. Um dos pontos destacados é a exigência de formação específica e permanente para os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente dessas crianças.

Visando garantir um acompanhamento adequado e identificar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, a lei determina que esses profissionais recebam uma capacitação especializada. Essa formação visa dotá-los de conhecimentos e habilidades necessários para identificar prontamente qualquer indício de problemas no desenvolvimento psicológico das crianças.

A importância dessa medida reside no fato de que a primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento integral das crianças. Nesse período, elas estão construindo suas bases emocionais, cognitivas e sociais, sendo essencial oferecer um cuidado sensível e qualificado.

A formação especializada prevista pela lei abrange desde educadores em creches e pré-escolas até profissionais que atuam em instituições de acolhimento e demais serviços de cuidado infantil. Todos esses profissionais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento das crianças, e é imprescindível estarem preparados para identificar eventuais sinais de risco e agir de forma adequada.

A inclusão desse dispositivo na lei reforça o compromisso do legislador em promover o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida. Ao exigir a formação especializada, a lei busca garantir um cuidado de qualidade, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento saudável das crianças.

A implementação efetiva dessa exigência depende da criação de programas de capacitação e investimentos na formação desses profissionais. A partir desse comprometimento, poderemos contar com uma rede de cuidado mais preparada e sensível às necessidades das crianças na primeira infância, assegurando-lhes o direito a um desenvolvimento pleno e saudável.

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Emanoelle Cavalcanti

Acadêmica de psicologia, voluntária na Ong Médicos do Mundo