Projeto visa conciliar competições esportivas e vida acadêmica de estudantes atletas
Uma proposta de lei que visa facilitar a conciliação entre os compromissos acadêmicos e esportivos dos estudantes atletas do ensino básico e superior foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (10).
O texto prevê que os estudantes atletas possam faltar às aulas durante as competições oficiais, realizar as provas em datas ou horários diferentes, caso haja conflito entre o calendário acadêmico e o esportivo, e ter flexibilidade nos prazos de entrega de trabalhos e relatórios.
Além disso, eles não poderão ser cobrados por taxas ou valores extras e poderão compensar as ausências e a carga horária mediante reposição de aulas presenciais ou à distância, se necessário. As competições serão reconhecidas como atividades curriculares e os alunos poderão pedir dispensa das aulas de educação física.
Para ter acesso aos benefícios, os estudantes atletas deverão comprovar o vínculo com a prática esportiva por meio de declarações emitidas por um dos pais ou responsável e pela entidade esportiva em que são atletas. Eles também deverão informar as datas das competições com antecedência mínima de 15 dias.
A proposta também autoriza os órgãos que concedem bolsas de estudos a criarem editais específicos para atletas que se destacarem nas competições, levando em conta critérios de desempenho acadêmico e socioeconômico, bem como políticas afirmativas.
O Projeto de Lei 186/23 ainda precisa ser votado novamente pelos parlamentares.
