Conselho Tutelar de Niterói usa a lei de Henry Borel
No início do mês, um caso de maus-tratos chocou a comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro, quando um casal
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Medidas protetivas
Vamos falar da Lei Henry Borel
Nos próximos 15 dias, a ComCausa realizará uma abrangente campanha de divulgação sobre a Lei Henry Borel. A iniciativa visa
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O que prevê a Lei Henry Borel
A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, busca combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, preenchendo uma
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Medidas restritivas e flexibilizações são prorrogadas na Baixada.
MEDIDAS RESTRITIVAS E FLEXIBILIZAÇÃO SÃO PRORROGADAS ATÉ 31 DE JULHO EM BELFORD ROXO
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