PL obriga notificação compulsória em casos de violência contra crianças e adolescentes
Projeto de Lei 40/19 determina que escolas e unidades de saúde públicas e privadas devem comunicar aos conselhos tutelares e
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Projeto de lei
Vamos falar da Lei Henry Borel
Nos próximos 15 dias, a ComCausa realizará uma abrangente campanha de divulgação sobre a Lei Henry Borel. A iniciativa visa
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O que prevê a Lei Henry Borel
A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, busca combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, preenchendo uma
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Empresas de TV por assinatura deverão compensar clientes por falha no serviço
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 2.192/13 que
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Alerj aprova projeto de incentivo ao esporte nas escolas
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Restaurantes serão obrigados a disponibilizarem cardápio impresso
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça (09), o Projeto de Lei 6.392/22 que
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Japeri aprova PL que cria Semana do Músico na cidade
Foi provado hoje na câmara municipal de Japeri o Projeto de Lei (PL) que cria a Semana do Músico em
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Cidade do Rio terá Dia dos Anjos de Realengo
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 1210/2019, que visa à
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Criação de abrigos para adolescentes grávidas em situação de rua
Projeto de Lei 4.355/21, prevê a criação de abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, lactantes ou em estado de
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Tratamento para crianças com microcefalia nos hospitais
Projeto de Lei que determina os hospitais a divulgarem tratamento para crianças com microcefalia foi aprovado na Alerj. A Assembleia
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