Jovens de baixa renda até 29 anos poderão ter meia-entrada em eventos
O projeto de lei que concede meia-entrada para jovens de baixa renda em eventos culturais e de lazer no Estado do Rio, foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (10).
O texto modifica a lei 3.364/00, que garante o benefício para jovens de até 21 anos, sem considerar a renda. O projeto estabelece que a meia-entrada é válida para até 40% dos ingressos disponíveis por evento e para jovens de até 29 anos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal de até dois salários mínimos.
A medida vale para eventos realizados por entidades públicas ou privadas e em espaços públicos ou privados. A norma prevê multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor para os casos de descumprimento.
A proposta é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e ainda precisa ser votada novamente pela casa.
