Alteração na Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Alerj modifica a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O Projeto de Lei 434/23 modifica a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta feita pelo deputado Júlio Rocha (Agir) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (28).
Entre as medidas, o projeto prevê parcerias público/privadas para capacitar equipes multidisciplinares e assegura a igualdade de direitos no acesso ao vale social para autistas e pessoas com deficiência. O governador Cláudio Castro tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O projeto também estabelece que hospitais e maternidades públicos estaduais façam, regularmente, o acolhimento de bebês e crianças com sinais indicativos do transtorno, a fim de diagnosticar e tratar precocemente.
Além disso, as unidades de saúde poderão adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) como forma de tratamento, desde que recomendado por médico. “O autismo é um transtorno neurológico que afeta a interação social, a comunicação verbal e não-verbal e o comportamento, e demanda uma atenção especial da sociedade. Por isso, apresentei essas alterações na política já vigente.
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