Caso Henry: Gilmar encaminha ao MP recurso de Monique Medeiros contra volta à prisão
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Monique retorne à prisão por não cumprir as medidas cautelares. Ela é ré por tortura e homicídio de seu filho, o menino Henry Borel, ocorrido em 2021. e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Monique é acusada de tortura e homicídio de seu próprio filho, Henry Borel, ocorrido em 2021. Ela foi impedida para o Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 6 do último mês.
A decisão para aguardar a prisão foi proferida por Gilmar Mendes em uma decisão individual no início de julho. O Ministro analisou o recurso de Leniel Borel, pai de Henry, contra a liberdade concedida a Monique pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2022.
Na ocasião, Gilmar mencionou que a mãe de Henry teria coagido uma testemunha e estaria desrespeitando as medidas cautelares impostas pela Justiça ao utilizar redes sociais.
Ele também argumentou que uma decisão do STJ se desvincula da realidade do caso e contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Monique recorreu para que o caso fosse analisado por um grupo de juízes.
Os advogados pedem que Gilmar Mendes leve o recurso para análise da Segunda Turma do STF, e o ministro encaminhou o tema para parecer do Ministério Público.
A defesa alegada de que a prisão preventiva não é justificada e só deve ser decretada em casos ocultos. Eles também afirmam que Monique entregou o passaporte e esteve à disposição da Justiça, inclusive se apresentando pacificamente para cumprir a nova ordem de prisão.
A defesa destaca ainda que a presunção de inocência é um direito constitucional de Monique, o que reforça os argumentos de liberdade apresentados ao STF.
Os advogados alegam que a nova prisão foi baseada em informações falsas criadas pelo assistente de acusação, pois Monique nunca descumpriu nenhuma medida cautelar estabelecida pelo juízo. Eles afirmam que ela está em liberdade há mais de 10 meses, e não há motivo justificável para seu retorno à prisão.
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
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