Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre
26 de outubro é considerado O Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. Sua primeira “edição” ocorreu em 2005, onde uma catraca em chamas simbolizava a união das manifestações, ocorridas em 14 cidades. A data foi escolhida pois foi o dia, no de 2004, em que o projeto de lei em favor do passe livre estudantil (com cerca de 20 mil assinaturas) foi votado na Câmara de Vereadores de Florianópolis. O projeto foi aprovado em 4 de novembro.
O Movimento Passe Livre (MPL) é um protagonista essencial no cenário do ativismo social no Brasil, com o objetivo fundamental de conquistar a gratuidade no transporte público. O MPL teve seu início em uma plenária realizada durante o Fórum Social Mundial em 2005, na cidade de Porto Alegre. Desde então, tem se destacado na luta pela tarifa zero, transformando-se em um ator crucial nas discussões sobre mobilidade urbana no país.
O movimento tem suas raízes na Campanha pelo Passe Livre de Florianópolis, ativa desde o ano 2000, que especifica um encontro nacional em 2004, incentivando a formação de um movimento de âmbito nacional. Um marco importante para o MPL foi a “Revolta do Buzu” em 2003, um protesto espontâneo e liderado por estudantes que paralisaram Salvador por cerca de três semanas, em oposição ao aumento das tarifas de ônibus. Embora o aumento não tenha sido revogado, esse evento serviu como evento para futuras mobilizações.
Em 2004, a Campanha pelo Passe Livre de Florianópolis gerou a “Revolta da Catraca”, uma série de protestos que durou dez dias e resultou na reversão do aumento das tarifas de ônibus na cidade. Em seguida, houve novas manifestações e sucessivas revogações de aumentos de tarifas em Florianópolis e Vitória, fortalecendo a causa do passe livre.
O MPL realizou seu II Encontro Nacional em Campinas, São Paulo, em julho de 2005, e o III Encontro Nacional em Guararema, São Paulo, em 2006. Nestas reuniões, os princípios fundamentais do MPL foram consolidados: horizontalidade, autonomia, independência e apartidarismo, não sejam contrários à colaboração com os partidos. Esses princípios só podem ser alterados por consenso.
O movimento também teve contato com Lucio Gregori, ex-secretário de transportes de São Paulo, entre 1990-1992, que promoveu a ideia da tarifa zero. Esse contato ampliou a perspectiva do MPL, que começou a enfocar não apenas o passe livre estudantil, mas também a tarifa zero e questões mais amplas relacionadas à mobilidade urbana, ao direito à cidade e ao acesso ao transporte como um direito social.
Em 2011, os estudantes do Distrito Federal conquistaram o passe livre no transporte, mostrando a eficácia das lutas promovidas pelo MPL e suas afiliadas em várias partes do Brasil.
No período de 2003 a 2013, ocorreram manifestações significativas em diversas cidades brasileiras contra o aumento das tarifas de transporte coletivo, com algumas delas obtidas com sucesso na revogação dos aumentos.
No entanto, o ano de 2013 marcou um ponto de viragem para o MPL, com um papel central nas manifestações de junho em São Paulo, que se espalharam por todo o país, quando o movimento se manifestou contra o aumento das passagens de transporte público. Até o final de junho de 2013, mais de 100 cidades do Brasil reduziram suas tarifas de transporte, como resultado das manifestações.
O MPL orgulha-se da sua estrutura horizontal, autonomia e independência, sendo uma organização apartidária, mas não hostil a colaborações com partidos ou outras instituições. Essa independência se estende a partidos políticos, ONGs, entidades religiosas e instituições financeiras, garantindo que o movimento permaneça fiel aos seus princípios fundamentais.
Além disso, o MPL opera em um pacto federativo, permitindo que as afiliadas locais mantenham sua autonomia e apliquem os princípios do movimento em suas respectivas cidades. A articulação nacional é realizada por meio de Grupos de Trabalho Nacional (GTNs), que organizam ações conjuntas, publicações nacionais e o Encontro Nacional do Movimento Passe Livre (ENMPL).
A principal bandeira do MPL é a migração do sistema de transporte privado para um sistema público, promovendo a universalização do passe livre e um sistema de transporte inclusivo. Para atingir esse objetivo, o MPL empregou uma variedade de estratégias, incluindo divulgação, análises dos sistemas de transporte locais, manifestações e ações diretas, intervenções lúdicas e leis de iniciativa popular, como formas de lançar o poder público e fazer avançar sua agenda política.
