Governo destina R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis em defesa dos direitos da população em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua. Com um aporte inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância de ações governamentais para apoiar essa parcela da sociedade, destacando a necessidade de visibilidade para seus direitos. O presidente ressaltou a responsabilidade da população em eleger líderes comprometidos com questões sociais, salientando que a coletividade é fundamental.
“A Constituição diz que todos têm direitos elementares, está lá no fundamento do artigo que cuida da questão social; a Declaração dos Direitos Humanos diz, e por que a gente não consegue fazer? A gente não consegue fazer porque essa conquista que nós estamos tendo aqui hoje está ligada a uma palavra chamada democracia, está ligada a uma palavra chamada compromisso”- afirmou o presidente.
O lançamento do Plano Ruas Visíveis ocorre no contexto das comemorações pelos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado no domingo (10), e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo destaca que as ações para a população em situação de rua figuram entre as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania desde o início da gestão, antecipando-se à decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Esta ADPF, iniciada no ano passado, questiona a efetiva implementação da política nacional instituída em 2009.
O Plano Ruas Visíveis abrange 99 ações distribuídas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A coordenação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais, e está em diálogo com movimentos sociais, órgãos e instâncias representativas.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou que mais de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no país, incluindo crianças. Ele ressaltou que essas pessoas enfrentam pobreza extrema e estão expostas a diversas formas de vulnerabilidade e violência. O Plano Ruas Visíveis, segundo Almeida, reflete o compromisso do governo federal em transformar as promessas contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos em realidade.
