Dia da Lei federal do Estatuto do Desarmamento
No dia 22 de dezembro de 2003 foi sancionada a Lei federal do Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/03 |
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Read MoreO Estatuto da Juventude no Brasil, é a denominação conferida à lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Read MoreEstatuto da Criança e do Adolescente tem papel fundamental na promoção de um futuro seguro e saudável para a juventude brasileira.
Read MoreO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se
Read MoreO Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Read MoreO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi construído visando garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
Read MoreO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira promulgada em 1990 e visa garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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