Missa no Cristo Redentor lembra dois anos sem Henry Borel

Na manhã de hoje foi realizada uma missa em memória ao menino Henry Borel no Santuário Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.

Familiares, amigos e integrantes de movimentos sociais que atuam contra a violência estiveram juntos em uma celebração religiosa, nesta quarta-feira (8), pelos dois anos da morte do menino Henry. Com ampla cobertura pela imprensa, Leniel Borel, pai de Henry declarou que espera que os acusados sejam logos levados à júri popular e sejam devidamente punidos.

“Como pai, não queria estar aqui. Queria estar com meu filho agora, que eles estivesse sorrindo. Nada que eu fizer vai trazer ele de volta. Hoje, estamos lutando por uma Justiça justa, com a mesma proporcionalidade da brutalidade por que passou aquela criança indefesa, menor de 4 anos”, disse Leniel, “O Henry deixou um legado, hoje temos uma lei que protege todas as crianças, que pune agressores e quem for omisso. A expectativa que tenho todos os dias é que o caso vá a júri popular, que é a justiça mais justa que existe”.

O fundador da ComCausa, Adriano Dias, que esteve na Missa e no ato promovido pelos familiares no Cristo, comentou:

Quando soubemos do crime, me questionei sobre por que são necessárias tragédias como essa para que a sociedade, o legislativo, se mobilizem. Assim, a indignação diante da violência se transform em novos ornamentos jurídico ou protocolos de atendimento tardios. Tivemos um avanço importante na Lei Henry Borel, mas enquanto conselheiros tutelares atuarem de forma criminosamente omissa e não forem responsabilizados, pouco adianta. Enquanto agentes do judiciário continuem morosos e coniventes sem qualquer tipo de responsabilização, estas histórias tristes não vão parar de acontecer como o recente caso da menina Sophia”, disse Adriano.

O menino Henry, que na época tinha 4 anos, morreu em decorrência de uma hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, segundo laudo do IML. Exames apontaram vinte e três lesões no corpo do garotinho. Ele foi levado sem vida pela mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para um hospital na Barra da Tijuca no dia 8 de março de 2021. O casal é réu pelo crime de homicídio qualificado. Monique aguarda a decisão da justiça em liberdade, já o padrasto, Jairo Souza, segue preso desde abril de 2021 e teve novo pedido de habeas corpus negano em janeiro deste ano. O julgamento do caso ainda está em curso e não tem data marcada.

“A morosidade do judiciário é outra violência com os familiares. Acompanhamos casos que, devido a várias nuances e recursos, a decisão em primeira instância demora 10 anos” – afirmou Adriano Dias no encontro – “Acompanhamos vários casos como, por exemplo o da Chacina da Rio Sampa (2006), que o julgamento em foi em 2016, dez anos depois. O culpado, que estava em liberdade, entrou com recurso após a decisão e não foi preso. O preicesso subiu opara a segunda instancia e somente 16 anos depois o Tribunal do Rio determinou a prisão do assassino. Este tempo é uma via-crúcis de grande sofrimento para os familiares”.

Importância do apoio a familiares das vítimas da violência 

Uma experiencia que vale ser registrada é que a participação em atos como esse, se posicionar junto os familiares de vítimas da violência, por mais que pareça pouco efetico diante da perda, tem uma grande relevância para estes pessoas. Isso se materializou no final da atividade quando a avó do menino Henry, Dona Noemi, falou para o representante da ComCausa que “nestas horas [momentos], cada abraço vale muito para a gente”.

Caso Sophia Ocampo

Sophia Jesus Ocampo foi morta aos 2 anos em Campo Grande (MT), em 26 de janeiro deste ano. A menina foi espancada e estuprada e foi levada já morta para a UPA pela mãe e o padrasto. O pai da criança, já havia avisado ao conselho tutelar que Shophia esteve diversas vezes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sempre com sinais de maus-tratos, mas nada foi devidamente relatado sobre as marcas de agressão.

Lei Henry Borel

No Congresso Nacional, o texto foi batizado de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos morto em 2021 pela mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Medidas protetivas
Entre outros pontos, a Lei Maria da Penha é tomada como referência pela Lei Henry Borel, como na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social.

A exemplo do que ocorre no âmbito da violência contra a mulher, aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais. Proíbe-se, assim, a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Se houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Homicídio qualificado
A nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O aumento será de até 2/3 se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Dever de denunciar
A nova lei atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao conselho tutelar ou à autoridade policial.

Se não comunicar, poderá ser condenada a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.

Lei Henry Borel é sancionada

Fonte com acréscimos: Agência Câmara de Notícias.

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Emanoelle Cavalcanti

Acadêmica de psicologia, voluntária na Ong Médicos do Mundo e jornalista comunitária.